SEMINÁRIO MÉDICO DE DEFESA PROFISSIONAL

Dia 11 de junho, a Associação Médica do Maranhão (AMB-MA) realizou o Seminário Médico de Defesa Profissional, no Rio Poty Hotel.

O evento contou com a participação dos debatedores convidados Dr. Emílio Zilli, diretor de defesa profissional da AMB, e Dr. Carlos Michaellis, assessor jurídico da AMB.

Entre os principais temas tratados, a terceirização do trabalho médico no serviço público e a carreira de estado de médico, a redução da carga tributária para empresas médicas, contratualização de planos de saúde, ensino médico (graduação e residência) e perspectivas com o novo governo federal foram destaques.

AMB – MARANHÃO
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Supremo Tribunal Federal reitera que somente o médico pode prescrever óculos

Em decisão publicada em 26 de abril de 2016, o Supremo Tribunal Federal reafirmou o que já preconizava os Decretos nº 20.931/1932 e 24.492/1934, de que “aos optometristas é vedado realizar exames, consultas e prescrever lentes”.

A Portaria n.º 397/02 do Ministério do Trabalho e Emprego, que prevê a realização de examesoptométricos e a prescrição de auxílios ópticos pelos Técnicos em Óptica e Optometria, não é admissível para se sobrepor a duas Leis Federais, portanto não é instrumento adequado para regular o exercício de profissão.

Embora tenha sido motivo constante de questionamento judicial, a legislação em vigor, desde 1932, não deixa a menor dúvida sobre a ilegalidade da prática em que pessoas leigas se propõem a consultar problemas visuais.

O Decreto nº 20.931 de 11 de janeiro de 1932, em seu Artigo 38 estabelece: “É terminantemente proibido aos (…) optometristas (…) a instalação de consultório médico para atender clientes”.

Essa regulamentação se completa com o Decreto nº 24.492 de 28 de junho de 1934, que trata em seu Artigo 14: “O estabelecimento de venda de lentes de grau só poderá fornecer lentes de grau mediante a apresentação da fórmula ótica de médico”.

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CONCURSO PARA PROFESSOR DA UFMA

A Associação Médica Brasileira informa seus associados que estão abertas até o dia 6 de maio, as inscrições do concurso público para professor efetivo do curso de medicina da UFMA em Pinheiro.

São 11 vagas distribuídas e entre os cargos de professor adjunto A, assistente A e auxiliar. Para o concurso vão ser aceitas inscrições para graduados com doutorado, mestrado e especialização.

As inscrições estão sendo feitas na Universidade Federal do Maranhão em São Luis no campus do Bacanga na Divisão de Expediente, Protocolo e Arquivo, DEPA, que fica no prédio Marechal Castelo Branco.

Mais informações no link: portais.ufma.br/PortalUfma/paginas/editais/edital.jsf?id=11139

AMB – Maranhão

VOCÊ SEMPRE VOANDO ALTO!

Em meio à jornada de contínuo crescimento, seja participando de conferências e congressos, ou realizando cirurgias em diferentes lugares do Brasil, a Associação Médica do Brasil pensa em seus associados e os ajuda a voar sempre mais alto.

Ao tornar-se membro da Associação Médica do Brasil, você pode fazer uso dos benefícios proporcionados pelo Clube Médico e fazer viagens por todo Brasil com descontos exclusivos.

A AMB em parceria com a TAM disponibiliza a você uma maior facilidade na hora de cumprir com a agenda de compromissos.

Seja um associado!

Acesse nosso site: maranhao.amb.org.br.

AMB – Maranhão

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REVOGADA A UTILIZAÇÃO DO TERMO “BACHAREL EM MEDICINA”

No Brasil, médico sempre foi chamado de médico, desde que a primeira faculdade de medicina foi fundada no Rio de Janeiro, no bairro da Urca.

A partir de 2010, após interpretações de Resoluções do Conselho Nacional de Educação, algumas Universidades passaram a emitir diplomas com o título “Bacharel em Medicina” em lugar de “Médico”, o que foi motivo de protesto de alguns CRMs que se recusaram a registrar tais diplomas.

Muitos profissionais passaram ainda a ter dificuldades de serem aceitos em cursos de especialização no exterior, isso porque, alguns programas de intercâmbio “exigem” que os diplomas denominem os formados em medicina como “médicos”.

Em 13 de abril de 2016, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.270, aprovada no Senado Federal que proíbe o uso do termo “bacharel em medicina” em diplomas de médicos colocando um ponto final nessa questão.

AMB – Maranhão

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VOCÊ DE AUDI!

Buscando sempre valorizar o médico maranhense membro da Associação Médica do Brasil, a AMB – Maranhão e a Audi Center agora são parceiros.

Quando o assunto é qualidade na hora de ir e vir da rotina intensa dos hospitais, a classe médica agora vai poder adquirir os carros da Audi com condições especiais.

AMB – Maranhão
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Pílula do Câncer

A Associação Médica do Maranhão (AMB-MA) ratifica o posicionamento de inúmeras entidades médicas nacionais e também da Anvisa de repudiar a liberação da fosfoetanolamina, por parte do Governo Federal, para uso da população, sem a devida comprovação científica sobre sua eficácia e risco.

Lamentamos que, nesse tipo de questão, decisões políticas se sobreponham às manifestações da ciência.

AMB – Maranhão

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